Home- busca: prova penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22
Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.
O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:23
A reforma das cautelares no código de processo penal
Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho destina-se a servir de guia, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
O papel dos princípios na legitimação do Direito Penal
Rafael de Souza Cagnani, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. E-mai: [email protected]
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:55
Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?
A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:38
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação
Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:38
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 11:27
Habeas Corpus. Estupro e Atentado violento ao pudor
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:59
Recurso em Habeas Corpus. Livramento Condicional
Processual Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:20
Acusado de matar ex com espátula vai a júri
Ação Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 19:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:10
